A ANACOM aprovou, por deliberação de 4 de Abril de 2007, o lançamento de uma consulta pública sobre oferta grossista de linha exclusiva para serviços de banda larga (naked DSL ou NDSL).
Pretende-se, por esta via, recolher a opinião dos diversos intervenientes no mercado, tomando-a como um contributo para a decisão sobre a introdução de uma oferta grossista exclusiva para serviços de banda larga (NDSL), que poderá promover o aumento da concorrência no mercado da banda larga e, subsequentemente, o aumento da penetração deste serviço ao nível nacional.
O NDSL é uma modalidade de oferta grossista que tem por finalidade possibilitar a prestação de um serviço ADSL ao utilizador final sem a exigência, por parte do operador que detém o lacete local, de o utilizador final ter de contratar (ou manter) o serviço telefónico em local fixo (STF).
Assim, o NDSL pode contribuir para: (a) a redução dos custos totais incorridos pelos utilizadores finais no acesso aos serviços de acesso à Internet em banda larga; (b) a info-inclusão e o bem estar social; (c) o incremento da concorrência; (d) a recuperação, a atracção ou a manutenção de clientes potencialmente interessados em serviços de acesso à Internet em banda larga mas cujo consumo de comunicações não justifica a instalação de uma linha fixa e o correspondente custo (optando apenas por serviços móveis); (e) a inovação através da promoção de condições mais favoráveis às ofertas integradas de comunicações fixas e móveis (potenciando o mercado dos MVNO a nível nacional) e de triple ou quadruple play.
Estes aspectos têm, no entanto, de ser avaliados tendo em consideração a necessidade de manter a prestação do serviço universal, nomeadamente no que respeita à adequada remuneração dos investimentos que lhe estão associados.
Os interessados dispõem do prazo de 30 dias úteis para se pronunciarem, terminando, portanto, a recepção de comentários a 23 de Maio de 2007 e devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço
n_dsl@anacom.pt.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública, neste sítio, das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.
Para mais informações consulte a área ''ANACOM''.